Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão

Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados.

Relator nega pedido de ex-vereador que pretendia reduzir pena

Ele foi condenado à pena de 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Ministro Lewandowski defere liminar com base na liberdade de imprensa

O exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades

Sindicato questiona decisão que determinou fim da greve na Educação em Rondônia

Sindicato argumenta que a greve foi deflagrada com o cumprimento de todos os requisitos previstos na lei

INSS quer suspender pagamento a auditores da Receita que pode chegar a R$ 12 milhões

De acordo com o INSS, a decisão pode causar gravíssima lesão à economia pública e ?viola não apenas as garantias processuais conferidas à Fazenda Pública, mas também normas constitucionais de direito financeiro e orçamentário, bem como o princípio da isonomia?

Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito

No HC, a defesa pediu liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de agosto de 2010 até o julgamento final deste habeas corpus.

Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Ministra nega liminar a manicure acusada de integrar quadrilha em Águas Lindas (GO)

autorizam o afastamento da Súmula 691 do STF ao processo em questão.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Negada liminar que pedia redução de pena a traficante internacional de drogas

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Nota à imprensa - STF

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança